Parecer n. 261/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU

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Título
Parecer n. 261/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
Tipo
Parecer
Resumo
Consulta e orientação jurídica pela Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), em relação à realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pela CGU.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Consultoria Jurídica
Governança Interna
Assunto
ASSUNTO::Governança Interna
ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos
Palavras-chaves
Análise de Impacto Regulatório
Avaliação de Impacto Regulatório
Agenda Regulatória
Data do documento
18/08/2023
Data da publicação
18/08/2023
Fonte da publicação
Sistema AGU de Inteligência Jurídica (SAPIENS)
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17704
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Entendimentos da Consultoria Jurídica