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Office of the Comptroller General of the Union
CGU Knowledge BaseAcordo de Cooperação Técnica n. 5, de 25 de março de 2026
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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 25 de março de 2026
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo (CGU-R/ES), Universidade Federal do Espirito Santo
Brasil. Universidade Federal do Espirito Santo (UFES)
Brasil. Universidade Federal do Espirito Santo (UFES)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução de perícia oficial em saúde, visando garantir a implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto n. 6.833, de 29 de abril de 2009.
Place of publication
Espírito Santo (ES)
Submitting Organizational Unit
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Espírito Santo
Thematic Area
Governança Interna
Subject
Governança Interna::Governança
Document Date
25/03/2026
Publication Date
31/08/2026
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Permissions and Usage Restrictions
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