EDcl no AgRg nos EAREsp 74172/GO: embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência emagravo em recurso especial

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Title
EDcl no AgRg nos EAREsp 74172/GO: embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência emagravo em recurso especial
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Processual Penal. Embargos de declaração. Inexistência dos pressupostos. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não cabimento. Súmula 315 do STJ.
Place of publication
Goiás (GO)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Document Date
11/02/2015
Publication Date
23/02/2015
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 23/02/2015
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8513
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição