Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGURMS 57140/SC: recurso ordinário em Mandado de Segurança
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|---|---|---|---|
| RMS_57140_SC.pdf | 0.10 MB | Carregando... |
Título
RMS 57140/SC: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Local de edição
Santa Catarina (SC)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Mandado de Segurança (MS)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
03/10/2018
Data da publicação
09/11/2018
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 09/11/2018
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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