RMS 57140/SC: recurso ordinário em Mandado de Segurança

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Title
RMS 57140/SC: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Place of publication
Santa Catarina (SC)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Keywords
Mandado de Segurança (MS)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Document Date
03/10/2018
Publication Date
09/11/2018
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 09/11/2018
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10740
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição