Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019

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Title
Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
O presente decreto dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Afastamento
ASSUNTO::Gestão Interna::Licença capacitação
Document Date
28/08/2019
Publication Date
29/08/2019
Source of Publication
D.O.U. n. 167, de 29 de agosto de 2019, seção 1, p. 1
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9165
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Gestão Interna