Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUAnulação, rescisão e repactuação de acordo de leniência: distinções incipientes mas necessárias
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Artigo_Anulacao_Rescisao_Repactuacao_Leniencia_2024.pdf | 0.36 MB | Carregando... |
Título
Anulação, rescisão e repactuação de acordo de leniência: distinções incipientes mas necessárias
Autor
Athayde, Amanda
Tipo
Artigo
Resumo
Os acordos de leniência, após seu período de franca ascensão e expansão, começam a trazer uma série de embates concretos. Para a solução de parte destes, é necessário aprofundar na natureza jurídica desses acordos de leniência. E a definição da natureza jurídica implica em diferenças nos cenários possíveis de anulação, rescisão e repactuação dos acordos de leniência, tanto quando são por descumprimento do particular, a pedido das autoridades públicas, quanto quando são por descumprimento das autoridades públicas, a pedido do particular.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)
Área temática
Comunicação Social
Assunto
ASSUNTO::Comunicação Social
Palavras-chaves
Acordos de Leniência
Revisão
Anulação
Rescisão
Repactuação
Revisão
Anulação
Rescisão
Repactuação
Data do documento
30/07/2024
Data da publicação
26/11/2025
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Publicações Relacionadas
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd). Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
Aparece nas coleções