Portaria n. 1.094, de 10 de março de 2013

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Title
Portaria n. 1.094, de 10 de março de 2013
Author
Brasil. Ministério da Educação (MEC)
Type
Portaria
Abstract
Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Thematic Area
Auditoria Interna
Document Date
10/03/2013
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/495
Copyright Holder
Ministério da Educação (MEC)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Auditoria Interna