Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 18 de dezembro de 2015

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 18 de dezembro de 2015
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Departamento de Polícia Federal (DPF)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça (MJ), a fim de aprimorar a atuação conjunta do Departamento de Polícia Federal (DPF) no aprimoramento da ação fiscalizadora do adequado emprego de recursos públicos, visando à dissuasão da prática de atos de corrupção envolvendo recursos públicos federais de todas as esferas da Administração Pública.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Data do documento
18/12/2015
Data da publicação
22/12/2015
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/405
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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