Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atual, atualizada até dezembro de 2018]

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Title
Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atual, atualizada até dezembro de 2018]
Author
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Contributors
Coordenação-Geral de Normas e Capacitação
Type
Manual
Abstract
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS/NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO; OITIVA DE TESTEMUNHA; DILIGÊNCIAS; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; INDICIAÇÃO/EXCULPAÇÃO DEFESA ESCRITA; RELATÓRIO; JULGAMENTO; REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS/ABANDONO DE CARGO/INASSIDUIDADE HABITUAL.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Keywords
Instauração
Instrução
Juízo de admissibilidade
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Julgamento
Relatório final
Document Date
2018-12
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3108
Physical Description
142 p.
Copyright Holder
Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections
Manuais da CGU – Correição