Termo de Adesão Acordo de Cooperação Técnica n. 26, de 10 de outubro de 2026

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Título
Termo de Adesão Acordo de Cooperação Técnica n. 26, de 10 de outubro de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Brasil. Ministério da Saúde (MS)
Brasil. Ministério da Educação (MEC)
Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Brasil. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Brasil. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Tem como objetivo o estabelecimento de cooperação para troca de informações e adoção de ações conjuntas com vistas ao alcance de solução para as obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas em âmbito nacional, priorizando-se as obras relacionadas à prestação de serviços de saúde e educação.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
Auditoria Interna::Obras públicas
Palavras-chaves
ACT
Data do documento
10/10/2026
Data da publicação
13/10/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 13/10/2026, seção 3, página 142
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23431
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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