Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103724/2024-08

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Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103724/2024-08
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Processo
Resumo
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Natulab Laboratório S.A. (CNPJ 02.456.955/0001-83). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720299/2023-15.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática
Integridade Privada
Assunto
Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento
20/08/2026
Data da publicação
21/08/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 21/8/2026, Seção 3, página 147
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23209
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)