Acordo de Cooperação Técnica n. 23, de 29 de julho de 2026

Acordo de Cooperação Técnica n. 23, de 29 de julho de 2026

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União em Alagoas (CGU-R/AL)
Brasil. Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL)

Acordo de Cooperação

Acordo de Cooperação Técnica não oneroso que tem como objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação institucional entre a CGU e o MPAL para ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio de dados e informações em suas atividades finalísticas, com vistas à prevenção e ao combate à corrupção, ao fortalecimento da integridade e do controle interno e à proteção do patrimônio público nos âmbitos estadual e municipal. A cooperação compreende, ainda, a consolidação do MPAL como apoiador institucional do Programa Time Brasil e o auxílio da CGU na divulgação de boas práticas de integridade e de fortalecimento do controle interno nos municípios alagoanos, no âmbito do Projeto FORTIC – Fortalecimento das Instâncias de Controle Interno.

Alagoas (AL)

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Alagoas

Combate à Corrupção
Integridade Pública

Combate à Corrupção

Combate à corrupção

29/07/2026

31/07/2026

Diário Oficial da União (DOU) de 31/7/2026, Seção 3, página 163

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL)

Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.