Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria Normativa n. 264, de 11 de maio de 2026
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| Portaria_Normativa_264_2026.pdf | 0.09 MB | Carregando... |
Título
Portaria Normativa n. 264, de 11 de maio de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Esta Portaria Normativa institui o Plano de Ações Afirmativas da Controladoria-Geral da União - PAA/CGU, com a finalidade de promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às populações negra, quilombola e indígena, às pessoas com deficiência e às mulheres.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
GABINETE DO MINISTRO (GM)::Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade (APSD)
Área temática
Governança Interna
Assunto
Governança Interna::Governança
Palavras-chaves
PFAA
PSEAD
Plano de Ação
PSEAD
Plano de Ação
Data do documento
11/05/2026
Data da publicação
12/05/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 12/5/2026, seção 1, página 201
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