Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108538/2021-12

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Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108538/2021-12
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Processo
Resumo
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tuttopharma LLC (Miami/EUA), empresa estrangeira, sem CNPJ.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Data do documento
06/09/2023
Data da publicação
15/09/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) em 15/09/2023, seção 1, página 204
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17659
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)