Portaria Interministerial n. 8.964, de 25 de outubro de 2022 [Retificada]

Portaria Interministerial n. 8.964, de 25 de outubro de 2022 [Retificada]

Brasil. Ministério da Economia (ME)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).

Portaria

Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021 e altera a Portaria Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN

Auditoria Interna
Ouvidoria

ASSUNTO::Auditoria Interna::Legislação
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
ASSUNTO::Auditoria Interna::Metodologia em auditoria pública

Convênios
Contratos de Repasse

25/10/2022

31/10/2022

Diário Oficial da União (DOU)

Ministério da Economia (ME)
Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.