Este Manual orienta os órgãos avaliadores – a CGU, no âmbito federal, e as controladorias-gerais ou órgãos equivalentes estaduais, distrital e municipais – que utilizam o Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade (SAMPI), na execução dos cadastros iniciais do módulo de Avaliação de Programas de Integridade em Contratações de Grande Vulto. O módulo apoia a avaliação dos programas de integridade das pessoas jurídicas contratadas em contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, nos termos do art. 25, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Este Guia oferece referências iniciais para reflexão empresarial quanto à melhor compreensão e à mitigação dos riscos associados à atuação das organizações criminosas nas relações empresariais e comerciais, reconhecendo a complexidade e a natureza assimétrica desse fenômeno. Tais riscos extrapolam perdas financeiras diretas, alcançando dimensões reputacionais e, em determinados contextos, a segurança de pessoas e ativos. O Guia não substitui aconselhamento jurídico ou regulatório, fundamentais para esse tipo de tema. As decisões empresariais devem priorizar a proteção de pessoas, ativos, integridade e conformidade legal, especialmente em contextos de risco elevado ou incerteza informacional.
O Guia de Boas Práticas de Integridade para Empresas Brasileiras Exportadoras, desenvolvido pela CGU com a colaboração da ApexBrasil, tem o objetivo de orientar empresas exportadoras sobre a importância de desenvolver, implementar e monitorar medidas de integridade, com fundamento nas melhores práticas de mercado e nos riscos associados ao setor.
O Manual SAMPI – Grande Vulto (pessoas jurídicas contratadas) tem como objetivo orientar as pessoas jurídicas contratadas em obras, serviços ou fornecimentos classificados como de grande vulto quanto à utilização do Sistema de Avaliação de Monitoramento de Programas de Integridade – SAMPI e ao cumprimento das etapas necessárias para a avaliação do programa de integridade.
O Manual SAMPI – Grande Vulto (Órgãos e Entidades Contratantes) tem como objetivo orientar os órgãos e entidades da Administração Pública federal e entes subnacionais que optarem pela metodologia de avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU), na utilização do Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade – SAMPI, no contexto de avaliações de programas de integridade das pessoas jurídicas que celebrarem contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.
O Documento Orientativo – Grande Vulto (Pessoas Jurídicas Contratadas) tem como objetivo orientar as pessoas jurídicas contratadas em obras, serviços e fornecimentos de grande vulto a preencherem os Formulários de Perfil e de Conformidade do Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade – SAMPI, Tipo de Avaliação “Grande Vulto - Faixa 4 (acima de R$ 250 milhões)”, no contexto de avaliações de programas de integridade realizadas nessas contratações.
Base de Conhecimento CGU
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