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O presente estudo aborda a discriminação algorítmica no âmbito da segurança pública no Brasil, explorando como o uso de sistemas de Inteligência Artificial pelo setor público pode perpetuar preconceitos e discriminações. O estudo combina pesquisa bibliográfica com uma análise prática, incluindo a busca por informações no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Portal de Dados Abertos e pedido de acesso à informação realizado em 04 jun. 2025. O uso de IA e Big Data na segurança pública, embora prometa eficiência, acarreta um risco potencial de discriminação, causado principalmente por vieses nos dados de treinamento, que podem ser incompletos ou não representativos, reproduzindo desigualdades sociais, prisões arbitrárias e violação de direitos fundamentais. Uma das maiores preocupações identificadas é a falta de transparência sobre o funcionamento dos algoritmos. A pesquisa revela que, apesar da existência de sistemas que utilizam IA no MJSP, há uma carência de transparência dos algoritmos, dificultando a identificação e correção de vieses. O artigo propõe uma abordagem intermediária para mitigar a discriminação algorítmica: em vez da transparência total, que poderia comprometer operações policiais, sugere a divulgação de um conjunto mínimo de informações sobre o funcionamento dos algoritmos. Além disso, ressalta a importância da supervisão humana, de auditorias independentes, do treinamento das equipes de desenvolvedores e garantia da diversidade social nessas equipes. O estudo reforça a importância da implementação de uma governança de IA robusta, para que sirva à justiça e assegure os direitos fundamentais para todos.
Este artigo tem como finalidade identificar anomalias no uso do Cartão de pagamento do Governo Federal por meio da aplicação e comparação de métodos de aprendizado de máquina não supervisionados na base de dados púlbilca de cartões corporativos do governo federal disponibilizadas no Portal da Transparência.
Este artigo tem como finalidade demonstrar como a Controladoria-Geral da União (CGU) pode auxiliar outros órgãos da Administração Pública Federal, APF, na Guerra Cibernética, tanto destacando vulnerabilidades de Sistemas Web por meio de um Pentest guiado por ferramentas gratuitas, quanto com recomendações para que as aplicações já sejam desenvolvidas com boas práticas de segurança.
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