Portaria n. 414, de 1 de agosto de 2016

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Title
Portaria n. 414, de 1 de agosto de 2016
Author
Brasil. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Type
Portaria
Abstract
Estabelece a coleta, o registro e imediata guarda dos registros fotográficos e audiovisuais de ocorrências no Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Keywords
Corregedoria Seccional
Denúncia
Prova
Document Date
01/08/2016
Publication Date
04/08/2016
Source of Publication
Boletim de Serviço MJ n. 145
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4357
Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Administração Direta