Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016

Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016

Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Portaria

Estabelece a competência para representação, perante a CGU, dos assuntos referentes às disposições da Lei n. 12.846/2013, e o trâmite interno para a condução de processo administrativo de responsabilização.

Distrito Federal (DF)

Correição

VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Corregedoria Seccional

19/02/2016

3 p.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.