Portaria n. 1.422, de 13 de maio de 2025

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Title
Portaria n. 1.422, de 13 de maio de 2025
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Type
Portaria
Abstract
Esta Portaria altera a fundamentação legal da Portaria n. 468, de 14 de fevereiro de 2024, publicada na edição do D.O.U. n° 44, de 05/03/2024, Seção 2, Página 65, para: incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Document Date
13/05/2025
Publication Date
15/05/2025
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU)
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18599
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20834
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
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Appears in Collections
Portarias Administrativas - Gestão Interna