Portaria n. 541, de 25 de outubro de 2007

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Título
Portaria n. 541, de 25 de outubro de 2007
Autor
Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, de seus órgãos e entidades vinculadas.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Palavras-chaves
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)
Corregedoria Seccional
Data do documento
25/10/2007
Data da publicação
30/10/2007
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 209, Seção 1, p. 113
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4552
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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