Portaria n. 541, de 25 de outubro de 2007

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Title
Portaria n. 541, de 25 de outubro de 2007
Author
Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Type
Portaria
Abstract
Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, de seus órgãos e entidades vinculadas.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Keywords
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)
Corregedoria Seccional
Document Date
25/10/2007
Publication Date
30/10/2007
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 209, Seção 1, p. 113
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4552
Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Administração Direta