Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria Normativa n. 101, de 17 de outubro de 2023
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| Portaria_Normativa_101_2023.pdf | 1.37 MB | Carregando... |
Título
Portaria Normativa n. 101, de 17 de outubro de 2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 23 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)
Área temática
Acesso à Informação
Assunto
ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Data do documento
17/10/2023
Data da publicação
19/10/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 19/10/2023, seção 1, página 113
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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