Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003 [revogada]

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Title
Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003 [revogada]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria
Abstract
Delega competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
VCCGU::Gestão Interna
Keywords
Competência
Delegação
Document Date
10/06/2003
Publication Date
11/06/2003
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 111, de 11 de junho de 2003, seção 2, p. 3
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3548
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3644
Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei n° 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Administrativas - Gestão Interna