Instrução Normativa n. 18, de 3 de dezembro de 2018

Instrução Normativa n. 18, de 3 de dezembro de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)

Instrução Normativa

Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federa e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.

Distrito Federal (DF)

Ouvidoria

VCCGU::Ouvidoria

Plataforma única

03/12/2018

05/12/2018

D.O.U. nº 233, de 5 de dezembro de 2018, seção 1, p. 71 e 72

2 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.