Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 26 de março de 2026

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 26 de março de 2026
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria-Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE)
Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Destina-se à disponibilização, pela JUCEC, de informações relativas a contratos sociais e respectivos aditivos registrados na JUCEC por meio de concessão à CGU-R/CE de acesso a consulta ao SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL (SRM).
Place of publication
Ceará (CE)
Submitting Organizational Unit
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará
Thematic Area
Tecnologia da Informação
Subject
Tecnologia da Informação::Gerenciamento de operações
Keywords
Acordo de Cooperação
Document Date
26/03/2026
Publication Date
30/03/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 30/3/2026, seção 3, página 142-143
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22697
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Artigos – Combate à Corrupção