Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 26 de março de 2026

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 26 de março de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria-Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE)
Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Destina-se à disponibilização, pela JUCEC, de informações relativas a contratos sociais e respectivos aditivos registrados na JUCEC por meio de concessão à CGU-R/CE de acesso a consulta ao SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL (SRM).
Local de edição
Ceará (CE)
Unidade Organizacional do Submetedor
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará
Área temática
Tecnologia da Informação
Assunto
Tecnologia da Informação::Gerenciamento de operações
Palavras-chaves
Acordo de Cooperação
Data do documento
26/03/2026
Data da publicação
30/03/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 30/3/2026, seção 3, página 142-143
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22697
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Artigos – Combate à Corrupção