Portaria n. 3.759, de 28 de novembro de 2019

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Título
Portaria n. 3.759, de 28 de novembro de 2019
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Portaria
Resumo
Altera o art. 1º da Portaria nº 1.043, de 24 julho de 2007.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)
Data do documento
28/11/2019
Data da publicação
29/11/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União nº 231. Seção 1. p. 347
Detentor de Direitos Autorais
Contraladoria-Geral da União
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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