Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016

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Title
Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016
Author
Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Do Julgamento e da Via Recursal Administrativa. Do Acesso e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar.
Place of publication
Rio de Janeiro (RJ)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Keywords
Competência
Corregedoria Seccional
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Julgamento
Acesso à informação
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Denúncia
Document Date
04/11/2016
Publication Date
09/11/2016
Source of Publication
Boletim de Pessoal Extra V da INPI
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4672
Physical Description
15 p.
Copyright Holder
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Autarquias e Fundações