Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria Interministerial MP/CGU n. 262 de 19 de junho de 2012
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Título
Portaria Interministerial MP/CGU n. 262 de 19 de junho de 2012
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo
Portaria
Resumo
Disciplina o modo de divulgação de informações relativas aos imóveis residenciais de propriedade da
União, situados no Distrito Federal e administrados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Data do documento
19/06/2012
Data da publicação
20/06/2012
Fonte da publicação
DOU (https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2012&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=232)
Detentor de Direitos Autorais
Brasil.Controladoria-Geral da União
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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