Portaria Interministerial MP/CGU n. 262 de 19 de junho de 2012

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Title
Portaria Interministerial MP/CGU n. 262 de 19 de junho de 2012
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Type
Portaria
Abstract
Disciplina o modo de divulgação de informações relativas aos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal e administrados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Document Date
19/06/2012
Publication Date
20/06/2012
Source of Publication
DOU (https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2012&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=232)
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11233
Copyright Holder
Brasil.Controladoria-Geral da União
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública