Decreto n. 7.257, de 04 de agosto de 2010 [alterado]

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Title
Decreto n. 7.257, de 04 de agosto de 2010 [alterado]
Author
Brasil. Presidência da República
Type
Decreto
Abstract
Regulamenta a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre e sobre a prestação de contas e fiscalização dos recursos transferidos.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Document Date
04/08/2010
Source of Publication
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7257.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11220
Copyright Holder
Brasil. Presidência da República
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública