Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Designar servidores públicos como responsáveis pelo gerenciamento do referido acordo de cooperação técnica, nos termos do que dispõe a sua cláusula sétima do Acordo de Cooperação Técnica nº 82/2021, firmado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Cidadania em 30 de agosto de 2021.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.