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Office of the Comptroller General of the Union
CGU Knowledge BasePortaria n. 867, de 29 de abril de 2022 [Revogada]
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Title
Portaria n. 867, de 29 de abril de 2022 [Revogada]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Portaria
Abstract
Designa os servidores relacionados para atuarem como interlocutores em relação ao tema acesso à informação, no âmbito de suas Unidades Organizacionais.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Designação
ASSUNTO::Gestão Interna::Desburocratização
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
ASSUNTO::Gestão Interna::Desburocratização
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Keywords
Interlocutor
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Document Date
29/04/2022
Publication Date
03/05/2022
Source of Publication
Diário Oficial da União (D.O.U.)
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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