Portaria n. 2.760, de 10 de agosto de 2023

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Título
Portaria n. 2.760, de 10 de agosto de 2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelegar, ao Superintendente da CGU-Regional/MS, competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da CGU, e o Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da CGE/MS.
Local de edição
Mato Grosso do Sul (MS)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Mato Grosso do Sul
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Delegação
Data do documento
10/08/2023
Data da publicação
14/08/2023
Fonte da publicação
Boletim de Serviço Eletrônico em 14/08/2023
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.