Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 1.030, de 9 de abril de 2024
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| Portaria_1030_2024.pdf | 0.20 MB | Carregando... |
Título
Portaria n. 1.030, de 9 de abril de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Tipo
Portaria
Resumo
Esta Portaria Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade para atuar como responsável pela guarda e utilização dos certificados digitais e-CNPJ emitidos em nome da Controladoria-Geral da União – CGU.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Palavras-chaves
certificados digitais e-CNPJ
Data do documento
09/04/2024
Data da publicação
10/04/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) em 10/04/2024, seção 1, página 94
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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