Portaria n. 1.758, de 4 de maio de 2023

Portaria n. 1.758, de 4 de maio de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)

Portaria

Subdelega à Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00215.100074/2023-24, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação

04/05/2023

05/05/2023

Diário Oficial da União (DOU) de 05/05/2023, seção 1, página 348

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.