Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 93, de 4 de novembro de 2022
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|---|---|---|---|
| Portaria_93_2022.pdf | 0.10 MB | Carregando... |
Título
Portaria n. 93, de 4 de novembro de 2022
Autor
Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Arquivo Nacional (AN)
Tipo
Portaria
Resumo
Esta Portaria aprova, por prazo indeterminado, os planos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Data do documento
04/11/2022
Data da publicação
11/11/2022
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 11/11/2022, seção 1, página 48
Detentor de Direitos Autorais
Arquivo Nacional (AN)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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