Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Definir a Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos desta Controladoria-Geral da União, com apoio operacional da Secretaria-Executiva, como
unidade de assessoramento em assuntos federativos, no âmbito da Controladoria-Geral da União, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.
Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito da Controladoria-Geral da União junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF: ADEMIR PICANÇO DE FIGUEIREDO, Assessor Especial do Ministro; e JOSÉ RUI MOREIRA REIS, Coordenador-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.