Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015

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Título
Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
VCCGU::Correição::Acordo de leniência
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Palavras-chaves
Acordo de leniência
Ente privado
Integridade
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Data do documento
07/04/2015
Data da publicação
08/04/2015
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 66, Seção 1, p. 3
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.