Extrato de Acordo de Cooperação Técnica não Oneroso n. 16/2023

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica não Oneroso n. 16/2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

Acordo de Cooperação

O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e a ANA, com o objetivo de compartilhar informações e metodologias, incluisve aquelas relativas ao Programa de Aprimomento da Qualidade da Regulação Brasileira - QualiREG, para subsidiar a criação, pela ANA, de um Programa de Apoio à melhoria da qualidade regulatória das Entidades Reguladoras Infranacionais - ERI atuantes no setor de Saneamento Básico.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)

Auditoria Interna

ASSUNTO::Auditoria Interna::Regulação

25/05/2023

02/06/2023

Diário Oficial da União (DOU) de 2/5/2023, seção 3, página 162

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.