Portaria n. 2.051, de 24 de julho de 2024

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Título
Portaria n. 2.051, de 24 de julho de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelegar ao Secretário Federal de Controle Interno, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.111022/2023-17, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna
Data do documento
17/07/2024
Data da publicação
24/07/2024
Fonte da publicação
Boletim de Serviço Eletrônico em 24/07/2024
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.