Portaria n. 1.089, de 25 de abril de 2018 [alterada]
Author
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria
Abstract
Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Subject
VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Integridade
Keywords
Regulamentação Programa de Integridade Governo Federal
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.