Decreto n. 7.944, de 6 de março de 2013

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Title
Decreto n. 7.944, de 6 de março de 2013
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Gestão
Medidas de prevenção
Document Date
06/03/2013
Publication Date
07/03/2013
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D7944.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2338
Physical Description
6 p.
Copyright Holder
Presidência da República
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Correição