Portaria n. 1.040, de 14 de março de 2019

Portaria n. 1.040, de 14 de março de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

Portaria

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Controladoria-Geral da União - CGU para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, de que trata a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

Distrito Federal (DF)

Auditoria Interna

VCCGU::Auditoria e Fiscalização

Fundo de compensação

14/03/2019

18/03/2019

D.O.U n. 52, de 18 de março de 2019, Seção 1, p. 214

1 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.