Resolução CONSUP n. 22, de 20 de agosto de 2018

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Title
Resolução CONSUP n. 22, de 20 de agosto de 2018
Author
Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Conselho Superior (CONSUP)
Type
Resolução
Abstract
Regulamenta procedimento de apreciação de recurso interposto ao Conselho Superior por servidor condenado em Processo Administrativo Disciplinar.
Place of publication
Santa Catarina (SC)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Recurso
Document Date
20/08/2018
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4455
Physical Description
3 p.
Copyright Holder
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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