Resolução CONSUP n. 22, de 20 de agosto de 2018

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Título
Resolução CONSUP n. 22, de 20 de agosto de 2018
Autor
Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Conselho Superior (CONSUP)
Tipo
Resolução
Resumo
Regulamenta procedimento de apreciação de recurso interposto ao Conselho Superior por servidor condenado em Processo Administrativo Disciplinar.
Local de edição
Santa Catarina (SC)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Recurso
Data do documento
20/08/2018
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4455
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Instituições Federais de Ensino Superior