Instrução Normativa n. 78, de 9 de outubro de 2017

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Título
Instrução Normativa n. 78, de 9 de outubro de 2017
Autor
Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Local de edição
Rio de Janeiro (RJ)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
Palavras-chaves
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Corregedoria Seccional
Data do documento
09/10/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4448
Descrição física
5 p.
Detentor de Direitos Autorais
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Autarquias e Fundações