Instrução Normativa n. 78, de 9 de outubro de 2017

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Title
Instrução Normativa n. 78, de 9 de outubro de 2017
Author
Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Place of publication
Rio de Janeiro (RJ)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
Keywords
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Corregedoria Seccional
Document Date
09/10/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4448
Physical Description
5 p.
Copyright Holder
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Autarquias e Fundações