Portaria n. 1.748, de 3 de julho de 2018

Portaria n. 1.748, de 3 de julho de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)

Portaria

Delega competência ao Superintendente Regional da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba para representar o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União perante o Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba, Cartórios e demais órgãos envolvidos, podendo praticar todos os atos necessários à transferência de propriedade de determinados veículos.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna::Gestão patrimonial

Competência
Superintendente

03/07/2018

05/07/2018

Diário Oficial da União n. 128, de 5 de julho de 2018, seção 1, p. 69

1 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.