Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE)
Tipo
Portaria
Resumo
Tornar sem efeito a Portaria nº 2.936, de 9 de dezembro de 2020, publicada na edição nº 236 do Diário Oficial da União, de 10 de dezembro de 2020, Seção 2, página 46.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.