Portaria Normativa n. 238, de 8 de dezembro de 2025

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Title
Portaria Normativa n. 238, de 8 de dezembro de 2025
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria
Abstract
Esta Portaria Normativa dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou à função comissionada de titular de unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)
Thematic Area
Ouvidoria
Subject
ASSUNTO::Ouvidoria
Document Date
08/12/2025
Publication Date
09/12/2025
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 9/12/2025, seção 1, página 144-146
Related Publications
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URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22100
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
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Appears in Collections
Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria