Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019

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Title
Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019
Author
Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Type
Decreto
Abstract
Institui o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas Administrativas, e dá outras providências.
Place of publication
Santa Catarina (SC)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Programa de Integridade Pública (Profip)
ASSUNTO::Integridade
Keywords
Comitê de Integridade Pública
Compliance
Document Date
16/09/2019
Publication Date
04/11/2019
Source of Publication
Legislação Municipal de Balneário Camboriú/SC (Sítio Eletrônico)
Related Publications
https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-camboriu/decreto/2019/956/9560/decreto-n-9560-2019-institui-o-comite-municipal-de-compliance-e-boas-praticas-administrativas-e-da-outras-providencias
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6720
Copyright Holder
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública