Portaria Normativa n. 176, de 30 de setembro de 2024

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Título
Portaria Normativa n. 176, de 30 de setembro de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Esta Portaria aprova enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)
Área temática
Acesso à Informação
Assunto
ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Data do documento
30/09/2024
Data da publicação
01/10/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 01/10/2024, seção 1, página 114
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19588
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública