Instrução Normativa n. 5, de 18 de junho de 2018

Instrução Normativa n. 5, de 18 de junho de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)

Instrução Normativa

Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Distrito Federal (DF)

Ouvidoria

VCCGU::Ouvidoria::Portal de ouvidorias
VCCGU::Ouvidoria::Atendimento ao cidadão

18/06/2018

25/06/2018

Imprensa Nacional

3 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.